Questão
ID 2577785Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.
Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão solidariamente obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as contribuições destinadas a outras entidades.