Questão 257764 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257764

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Infiltração Policial Virtual, Requisitos para a Infiltração, Responsabilidade Criminal do Agente Infiltrado

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientes digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas envolvendo infantes –, os órgãos públicos competentes determinaram a adoção de todas as medidas constitucionais e legais para reprimir tais condutas, na forma do ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que, para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a infiltração de agentes de polícia na internet

Alternativa A:
deve, uma vez efetivada e concluída a investigação, ter todos os atos eletrônicos praticados durante a operação registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado.
Alternativa B:
é incabível, como regra geral, salvo se a autoridade policial demonstrar a imprescindibilidade da medida, hipótese em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá autorizar a diligência.
Alternativa C:
é admitida mediante prévia comunicação da autoridade policial ao juízo competente, independentemente de autorização judicial formal.
Alternativa D:
depende de autorização expressa do Diretor-Geral da Polícia Federal, sem prejuízo da prévia comunicação ao juízo competente.
Alternativa E:
não é admitida por inexistência de previsão legal para sua realização, ainda que visando a investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

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Questão 257764

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