Questão
ID 2577372Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.