Questão 257722 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 257722

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF), Teto Constitucional, Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de vitaliciedade. Após integralizar os requisitos exigidos, veio a se aposentar voluntariamente sob a égide do respectivo regime próprio de previdência social.

Logo após a aposentadoria, Joana foi convidada a ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em outro ente federativo.

Com base na situação descrita, é correto afirmar que

Alternativa A:
Joana somente pode ocupar o cargo em comissão caso isso também tenha sido possível quando estava na ativa.
Alternativa B:
Joana terá somados os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão, para fins de cotejo com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime geral de previdência social.
Alternativa C:
os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão serão cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime geral de previdência social.
Alternativa D:
Joana terá somado o valor dos proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão, para fins de cotejo com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime próprio de previdência social, se houver.
Alternativa E:
os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão serão cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, sendo que o cargo em comissão será regido pelo regime próprio de previdência social, se houver.

Estatísticas Cadernos

Questão 257722

Continue estudando na plataforma