Questão 257695

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 257695

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Eficácia Objetiva da Representação, Retratação da Retratação da Representação, Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal.

Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:

Alternativa A:
deverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;
Alternativa B:
não poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é pública incondicionada, não dependendo de representação;
Alternativa C:
deverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da desistência do titular da ação penal;
Alternativa D:
não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia;
Alternativa E:
deverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da inexistência de condição para o exercício da ação.

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