Questão
ID 2576859Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.