Questão 2576856 de Direito Administrativo - FGV 2016

Questão

ID 2576856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bilateralidade

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco

Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se como atividade administrativa e, portanto, sua execução se sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma série de princípios que regem esta relação contratual.

A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a comutatividade do contrato.
Alternativa B:
O consenso entre as partes do contrato e o cumprimento de requisitos externos e internos basta para que se estabeleça a relação contratual bilateral.
Alternativa C:
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a confiança recíproca no contrato.
Alternativa D:
O consenso entre as partes do contrato basta para que, entre elas, se estabeleça a relação contratual formal.
Alternativa E:
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a bilateralidade do contrato.

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Questão 2576856

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