Questão 2576781

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2576781

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco

Com relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. É um imposto de competência tributária privativa da União.

II. Incide sobre a importação e a exportação de mercadorias para o exterior.

III. Caracteriza-se por ser não-cumulativo.

Está correto o que se afirma em