Questão
ID 2576646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.o da Lei n.o 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.