Questão 2576645

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2576645

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.

Alternativa A:
Não poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares.
Alternativa B:
A proposta da Lei é de iniciativa privativa do prefeito municipal.
Alternativa C:
Compreenderá as metas e as prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
Alternativa D:
Estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Alternativa E:
Poderá conter dispositivo que aumenta a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, se verificada a necessidade de caixa para o município.