Questão 2576625

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2576625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os municípios não poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa B:
Os municípios poderão instituir contribuições de intervenção em seu domínio econômico.
Alternativa C:
Compete aos estados a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa D:
Os municípios não poderão, em nenhuma hipótese, instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa E:
Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais poderão ter base de cálculo própria para impostos.

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