Questão 2576563

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2576563

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.
Alternativa B:
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.
Alternativa C:
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.
Alternativa D:
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.
Alternativa E:
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.