Questão 2576540 de Legislações de Órgãos - QUADRIX 2021

Questão

ID 2576540

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

Quanto ao inquérito administrativo previsto na Resolução CFBio n.^o 5/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.
Alternativa B:
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de quinze dias úteis, a contar da data do recebimento do aviso.
Alternativa C:
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.
Alternativa D:
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por notificação via oficial de Justiça, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos.
Alternativa E:
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por edital publicado em jornal de circulação nacional, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da publicação do edital.