Questão 2576537

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2576537

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

Segundo o Código de Processo Disciplinar (Resolução CFBio n.^o 5/2002), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias úteis, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativa B:
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativa C:
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por mais 180 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativa D:
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 180 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativa E:
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 360 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, sem possibilidade de prorrogação.