Questão
ID 257649Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência, Conceito
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar a atuação dos atores do sistema de justiça vinculados à serventia, foi oferecido um curso específico sobre o juízo das garantias.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, as opções a seguir indicam corretamente competências do juiz das garantias, à exceção de uma. Assinale-a.