Questão 257647

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 257647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição.

Entre as diversas competências elencadas na Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
Alternativa B:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa C:
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
Alternativa D:
o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa E:
As causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida uma lei ou um ato de governo local contestado em face desta Constituição.