Questão
ID 2576468Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
Conforme o disposto no Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Lei nº 9.795/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das competências do Órgão Gestor.