Questão 2576467 de Legislação Federal - QUADRIX 2012

Questão

ID 2576467

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

Conforme a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
o Conselho de Governo é órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa B:
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
são órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
Alternativa D:
são órgãos seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Alternativa E:
são órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas pelos órgãos seccionais, nas suas respectivas jurisdições.

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