Questão 2576459

O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.

Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios e Distrito Federal e terão como objetivo estabelecer os procedimentos judiciais necessários para o manejo e destinação ambiental adequada dos resíduos.

Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas: diagnóstico, caracterização, triagem, pesquisa, acondicionamento, transporte, destinação e arrecadação.

Os resíduos da construção civil são destinados por meio de classes e espécies, cada classe subdivida em letras, e cada espécie subdivida em números.

Os resíduos da construção civil serão destinados de forma diferenciada entre as classes, mas todos serão passíveis de reciclagem e reutilização.