Questão
ID 257640Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se, por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o encerramento do seu processo de naturalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram