Questão
ID 2576399Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular" prevista no inciso LXXIII da Constituição Federal.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
lI. Vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
IlI. O autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Pode-se afirmar que: