Questão 257590 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257590

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania, Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

Alternativa A:
podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.
Alternativa B:
podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.
Alternativa C:
não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.
Alternativa D:
podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
Alternativa E:
não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

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Questão 257590

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