Questão 2575507 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 2575507

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Faculdade de Medicina de Marília

João, um homem de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia e, nos últimos meses, vem recusando tratamento e apresentando comportamento agressivo em casa. Sua família, preocupada com sua segurança e a de terceiros, procurou um serviço de saúde mental para solicitar sua internação. O médico responsável avaliou a situação e decidiu pela internação involuntária de João, pois ele não tinha discernimento para consentir com tal medida. Diante disso, a equipe do hospital tomou as providências legais necessárias.

Com base na Lei Federal n^o 10.216/2001, assinale a alternativa que corretamente se aplica a essa situação.

Alternativa A:
A internação involuntária de João pode ocorrer por tempo indeterminado, sem necessidade de comunicação às autoridades.
Alternativa B:
A família de João poderá solicitar a internação involuntária desde que disponha de autorização emitida por um juiz ou pelo Ministério Público.
Alternativa C:
O responsável técnico do estabelecimento no qual a internação involuntária ocorreu deverá comunicá-la ao Ministério Público no prazo máximo de 72 horas.
Alternativa D:
João só poderá ser internado se ele próprio consentir com o tratamento associado à internação, independentemente de seu estado mental.
Alternativa E:
A internação involuntária de João deverá ocorrer em hospitais psiquiátricos, dado que não pode ser feita em hospitais gerais.

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