Questão
ID 2575464Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Faculdade de Medicina de Marília
O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03.
De acordo com esta Lei, o auxílio é destinado a