Questão
ID 257519Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Ao analisar um projeto de lei que cria incentivos econômicos setoriais, o Especialista Legislativo deve verificar sua compatibilidade com os princípios da ordem econômica constitucional.
Nesse contexto, é correto afirmar que a proposição legislativa deve