Questão 257508 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257508

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Bens da União (Artigo 20 da CF), Bens dos Estados (Artigo 26 da CF), Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

A Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de patrimônio cultural, reconhecendo bens de natureza material e imaterial, e estabeleceu novas formas de preservação, como o Registro e o Inventário, além do Tombamento (Decreto-Lei nº 25/1937), que é adequado, principalmente, à proteção de edificações e conjuntos históricos urbanos.

Considerando a natureza dos bens e os instrumentos de proteção citados, assinale a opção a seguir que apresenta a associação correta entre o instrumento e o tipo de bem que ele visa proteger primariamente.

Alternativa A:
O Tombamento é o instrumento mais adequado para a proteção de bens de natureza material imóvel, enquanto o Registro é o instrumento mais adequado para a proteção de bens de natureza imaterial.
Alternativa B:
O Tombamento é o instrumento legal mais adequado para a proteção de bens de natureza material e imaterial.
Alternativa C:
O Registro é o instrumento legal introduzido pela CF/88, adequado para a proteção de bens de natureza material imóvel.
Alternativa D:
O Inventário é o instrumento que confere o maior grau de proteção legal, sendo o único capaz de impedir a demolição de bens imóveis, independentemente de sua classificação nos Livros do Tombo.
Alternativa E:
O Registro e o Inventário são formas de proteção que se aplicam exclusivamente a bens classificados no Livro das Artes Aplicadas, não sendo utilizados para a proteção de bens imóveis.

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