Questão 2574868

De acordo com as disposições da Lei n.^o 8.429/1992, julgue os itens de 43 a 47.

Considere-se que um servidor público, integrante dos quadros do Poder Executivo Federal, tenha-se negado a apresentar sua declaração de imposto de renda no prazo fixado pela Administração, sob o argumento de que não teria tal obrigação. Nessa situação, o servidor poderá ser punido com a pena de demissão.