Questão
ID 2574765Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região
Com base nas disposições da Lei n.o 13.140/2015, julgue os itens de 81 a 90.
O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes.