Questão 2574721

Transgredir preceito do Código de Ética profissional é considerado infração disciplinar na Lei nº 79.822/77 e legislação correlata.

E infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões lícitas é infração disciplinar regulamentada pela legislação em tela.

O descumprimento, no prazo estabelecido na legislação, de determinação emanada de órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria de suas competências, depois de regularmente justificada, é infração disciplinar.

Considera-se infração disciplinar deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.