Questão
ID 2574679Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais
Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região
O registro atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação, é denominado Registro Cadastral ou, mais simplesmente, Cadastro. Observe as seguintes afirmações:
I. A manutenção de um cadastro pelo órgão público é obrigatória.
lI. O órgão público poderá utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades da Administração Pública (previsão no instrumento convocatório).
IlI. O órgão público poderá, a cada licitação, exigir a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório, obrigatórios para o cadastramento.
Está correto o que se afirma em: