Questão
ID 2574459Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
O Art. 203 da Constituição Brasileira descreve os seguintes objetivos da assistência social:
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. Amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. Promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem a contribuição à seguridade social.
Em relação a esses objetivos, estão CORRETAS as assertivas.