Questão 2574459

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2574459

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais


O Art. 203 da Constituição Brasileira descreve os seguintes objetivos da assistência social:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II. Amparo às crianças e adolescentes carentes;

III. Promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem a contribuição à seguridade social.

Em relação a esses objetivos, estão CORRETAS as assertivas.

Alternativas da questão 2574459
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