Questão 2574455

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2574455

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.101/2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social; Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social; Altera a Lei no 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Revoga Dispositivos das Leis

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais

A Lei nº 12.101 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social. Essa certificação contribui para:

Alternativa A:
Isenção de contribuições para a seguridade social concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Alternativa B:
Comprovação da idoneidade de entidades beneficentes e privadas de assistência social.
Alternativa C:
Isenção de FGTS para entidades beneficentes de assistência social.
Alternativa D:
Certificação dos serviços prestados nas áreas de saúde e educação com finalidade de assistência social.

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