Questão 2574411

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2574411

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais

Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que

Alternativa A:
o piso salarial proporcional para os professores da educação escolar pública deve ser definido em lei de cada município.
Alternativa B:
com exceção do ensino fundamental, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas às normas gerais da educação nacional e a obrigatoriedade de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa C:
o ensino religioso, de natureza facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa D:
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.