Questão 2574392 de Direito Constitucional - Fundação La Salle 2019

Questão

ID 2574392

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

A Constituição Federal trata sobre a Tributação e o Orçamento, determinando as competências de tributação dos entes e sobre a gestão das finanças. Quanto aos orçamentos são tratados: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que se enquadra no que compreende a lei orçamentária anual.

Alternativa A:
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Alternativa B:
Deverá conter o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Alternativa C:
As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. diretrizes.
Alternativa D:
Objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo de forma regionalizada as diretrizes.
Alternativa E:
Orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Questão 2574392

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