Questão 2574364

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2574364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio


Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as assertivas a seguir.

I- Ainda que não haja determinação judicial, a autoridade policial pode ingressar na casa do indivíduo, mesmo sem o seu consentimento, a fim de promover a inspeção e revista do local.

II- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

III- É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem restrições.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? exceto para militar

Alternativas da questão 2574364
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