Questão
ID 257423Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Conversão dos Atos Administrativos, Ex Nunc e Ex Tunc (Irretroatividade e Retroatividade), Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.
( ) Anulação
( ) Revogação
( ) Convalidação
( ) Presunção de legitimidade
1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.
2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.
3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).
4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.
A relação correta, na ordem apresentada, é: