Questão 257398

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 257398

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competência dos Estados (Artigo 25 da CF), Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que

Alternativa A:
as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União.
Alternativa B:
os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado.
Alternativa C:
os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo.
Alternativa D:
a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia.
Alternativa E:
as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União.

Estatísticas Cadernos

Questão 257398

Continue estudando na plataforma