Questão 257384 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257384

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência da Justiça Militar da União (Artigo 124 da CF), Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF), Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva sentença transitado em julgado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Militar.
Alternativa B:
a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Comum.
Alternativa C:
a pena privativa de liberdade aplicada a João não acarreta a perda do posto e da patente e não permite que um tribunal militar venha a avaliar a conveniência de adotar essas medidas.
Alternativa D:
João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Alternativa E:
João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

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Questão 257384

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