Questão 2573780

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2573780

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.

Alternativa A:
Não é possível, pois a legislação não permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.
Alternativa B:
Não é possível, pois Guarda Municipal só atua na prevenção aos delitos nas vias públicas.
Alternativa C:
Sim, é possível, pois a legislação permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.
Alternativa D:
Sim, é possível, porém somente mediante Convênio com a Brigada Militar.
Alternativa E:
Sim, é possível, mas depende da quantidade de pessoas moradoras no bairro.

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