Questão 2573571

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir as pessoas que procuram os seus serviços, de modo a beneficiar aqueles que possuem uma renda mínima de contribuição social e financeira.

A capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade é fundamental, mas a proximidade deve ser cerceada pelos princípios do mais vulnerável economicamente para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção.

A presença de diferentes formações profissionais, assim como o alto grau de articulação entre os profissionais, é dicotômica, não sendo compartilhadas as ações, tendo um processo interdisciplinar no qual, progressivamente, os núcleos de competência profissionais desenvolvem atividades individuais.

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelos serviços terceirizados privados e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”.