Questão 2573533 de Direito Previdenciário - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2573533

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Conforme afirma Sposati (2021), criado há duas décadas, em 24 de julho de 2001, o Cadastramento Único para Programas Sociais, popularizado como CadÚnico, desde seu nascer foi afirmado como uma ferramenta de focalização que, a partir da caracterização socioeconômica, identifica as famílias brasileiras de baixa renda. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CadÚnico foi criado pelo Decreto Presidencial nº 3.877, de Luiz Inácio Lula da Silva.
Alternativa B:
A operação federal do CadÚnico caracteriza necessidades, e também agregados familiares com baixo per capita. Há um suposto de homogeneidade que inclui especificidades do viver de cada família.
Alternativa C:
O Sistema CadÚnico está concentrado na União, no Ministério da Cidadania, que processa com o Banco do Brasil todos os dados, mantendo-os em formato familiar. Esses dados têm vigência de dois anos, devendo ser atualizados pela família bienalmente.
Alternativa D:
O estudo socioeconômico relativo a indivíduos e no âmbito do Estado sempre foi de trato específico de profissionais de Serviço Social, que os assentavam em prontuários. Isso se baseia no fato de que realizar estudo socioeconômico é uma atribuição do profissional assistente social pelo Código de Regulamentação dessa profissão.
Alternativa E:
O CadÚnico preserva uma posição neutra na coleta de dados que ingressa nas condições objetivas reais de vida, e adjetiva a precariedade da família.

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