Questão 2573483

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2573483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas podem ser ocupados por estrangeiros e brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
Alternativa C:
Não é obrigatória a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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