Questão 2573345

A solução pacífica dos conflitos.

A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.

A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.

A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.