Questão 257304 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257304

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Limites aos Direitos Fundamentais, Normas de Eficácia Contida, Normas de Eficácia Plena

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e potencialmente colidente com outro direito fundamental. Este último direito é contemplado em norma de eficácia plena, sendo titularizado por João.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Alternativa A:
a colisão entre os direitos fundamentais de Maria e João deve ser resolvida pela legislação infraconstitucional, que irá zelar por sua concordância prática.
Alternativa B:
a possibilidade de colisão entre direitos fundamentais, como aqueles titularizados por Maria e João, é insustentável caso seja adotada a teoria externa.
Alternativa C:
o direito titularizado por João tem preferência in abstracto sobre aquele titularizado por Maria, que carece de integração pela legislação infraconstitucional.
Alternativa D:
o direito fundamental de Maria pode ter o seu alcance restringido pela legislação infraconstitucional, no plano objetivo ou no plano subjetivo, conforme o caso.
Alternativa E:
a resolução da colisão entre os direitos fundamentais de Maria e João deve ser resolvida no plano da validade, conforme as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto.

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Questão 257304

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