Questão
ID 2573036Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova
Sobre o licenciamento ambiental, considerando o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tem-se que
I. cabe à Secretaria Estadual do Meio Ambiente definir quais os tipos de empreendimentos que exigem EIA/RIMA.
II. o RIMA, salvo os casos previstos em lei, é acessível ao público.
III. cabe ao IBAMA, o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
IV. o EIA deve ser apresentado para a obtenção da licença prévia dos empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS