Questão
ID 257300Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desapropriação por Interesse Social, Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por Interesse Social
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade.
Nesse cenário, é correto afirmar que compete ao Estado Alfa promover a desapropriação