Questão 2572976

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2572976

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Corporativas

Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Câmara Municipal de Jandira

Assinale alternativa correta a respeito das “contribuições especiais” previstas no sistema tributário brasileiro.

Alternativa A:
a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas é de competência exclusiva da União
Alternativa B:
as contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa C:
os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para custeio de iluminação pública, que virá na fatura de consumo de energia elétrica do usuário.
Alternativa D:
as contribuições sociais poderão ser instituídas por Decreto, na esfera Federal, e por lei ordinária, pelos demais entes competentes.