Questão 2572952

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2572952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Câmara Municipal de Jandira

O controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:

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