Questão
ID 2572943Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.
A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.