Questão 257288

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 257288

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Vinculados, Poder de Autotutela, Vício de Forma

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações:

I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;

II. Vício de competência em ato vinculado;

III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.

Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tanto na situação I quanto na II, o vício é sanável, de modo que os atos administrativos não devem ser invalidados.
Alternativa B:
Considerando as peculiaridades de cada uma das situações, é pertinente a revogação de tais atos administrativos.
Alternativa C:
O vício apresentado na situação II é considerado insanável, de modo que ele deve ser necessariamente anulado a qualquer tempo.
Alternativa D:
A ausência de conveniência e oportunidade na situação III deve ensejar a anulação do ato administrativo.
Alternativa E:
Todas as situações descritas devem levar necessariamente à anulação dos respectivos atos administrativos.